Instrumentos Contratuais

A transferência e/ou absorção de conhecimento ou tecnologia na área das geociências com instituições internacionais fundamenta-se em dois instrumentos contratuais ou legais:
  • Memorando de Entendimento: documento no qual as nações manifestam por escrito seus interesses em desenvolver ações em beneficio mútuo; e
  • Acordo de Trabalho (Research Agreement): documento no qual são definidas as condições contratuais, bem como o Plano de Ações, visando ao desenvolvimento de projetos de interesse mútuo.

Esses instrumentos legais e informações complementares firmados entre a CPRM e instituições estrangeiras podem ser visualizados no documento Tabelas Referentes aos Instrumentos Contratuais, e são apresentados por regiões abrangendo cinco continentes: Américas do Sul, Central e Caribe; América do Norte; Ásia; Europa e África.

Referências aos instrumentos contratuais assinados pela CPRM e organismos internacionais estão também relacionados e podem ser verificados nas tabelas. Instrumentos legais firmados entre o governo brasileiro e instituições estrangeiras, tendo por objeto ações no âmbito das geociências, estão também mencionados nessas tabelas.

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