Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. Em cumprimento à lei, a CPRM disponibiliza nesta página as informações classificadas como Transparência Ativa.

Para demais informações de caráter público verifique a área "Informação Pública" da seção Gestão de Pessoas, onde estão publicados documentos elaborados pelo setor de Recursos Humanos da CPRM, conforme estabelecido em lei (Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5, de 5 de agosto de 2015).


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