Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

CPRM participa do V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal

Antônio Tomé (à esquerda), Gilberto Aguilera (ao centro) e Oití Berbert (à direita) José Marcelo de Carvalho, secretário-executivo da CGU, discursa durante o evento Com o objetivo de promover o debate dos principais temas da área correcional e o fortalecimento da atividade disciplinar e da responsabilização de empresas, com destaque para a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), foi realizado em Brasília, nos dias 20 e 21 de novembro, pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), o V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal. Participaram do evento representando o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), o corregedor Gilberto Aguilera, o analista em geociências Antônio Tomé e o ouvidor Carlos Oití Berbert.

O secretário-executivo da CGU, José Marcelo de Carvalho, afirmou que nos últimos cinco anos, as ações de corregedorias evoluíram consideravelmente. “Estamos aprimorando, com inovações tecnológicas, os trabalhos de controle. Novas 19 corregedorias foram constituídas, o que reforçou todo o sistema e contribuiu para o aumento das punições de servidores por atos de corrupção”, destacou. Os órgãos e autarquias do Governo Federal expulsaram, nos três primeiros trimestres de 2018, o número recorde de 435 servidores públicos por atividades contrárias à lei, cerca de 64% dos casos por atos de corrupção.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia proferiu a palestra magna
Palestra Magna - A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia proferiu a palestra magna do evento. Ela destacou os princípios da Administração Pública, as práticas de corrupção e a atuação dos órgãos de controle. “Classifico a ética como dever primário de todos nós servidores públicos. A moralidade deve perpassar como obrigação constitucional às nossas ações e que isso seja um fundamento para o estado democrático de direito no Brasil. É preciso zelar para que não tenhamos desvios de conduta, mas tendo, é preciso que adotemos as medidas necessárias para punir”, ressaltou.

A ministra disse ainda: “Nós defendemos um bom controle quando temos motivação e transparência nos atos. Corregedorias para o bom administrador é o melhor instrumento que se tem. É uma garantia que a Administração pública está cumprindo o seu papel de visar o bem público”, acrescentou.




Painéis - O encontro promoveu a realização de debates e a formação de painéis com temas como Possíveis nulidades e eficiência em Processo Administrativo Disciplinar (PAD); Desafios e obstáculos das Corregedorias Seccionais; A efetividade da responsabilização administrativa de pessoa jurídica no combate à corrupção; Panorama do SISCOR e sistemas informatizados de utilização das corregedorias; A ética e o enfrentamento à corrupção na Administração Pública, que teve como mediador o ouvidor-geral da União Gilberto Waller; e Processo e procedimentos do Sistema de Correição: novo marco regulatório, que contou com a participação de Wesley Ferreira, corregedor setorial da Área de Minas e Energia.

Painel Panorama do SISCOR e sistemas informatizados de utilização das corregedorias Ao todo, seis painéis foram realizados Wesley Ferreira, corregedor setorial da Área de Minas e Energia, durante apresentação de painel Destaques - O encontro teve como destaques o lançamento do Portal de Corregedorias e do novo programa de capacitação aos profissionais da área, intitulado CRG+. Promoveu, ainda, a divulgação da Instrução Normativa nº 14, de 14/11/2018, que regulamenta a atividade correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo e que revogou a Portaria CGU nº 335, de 30/05/2006.

O evento foi encerrado pelo corregedor-geral da União do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega.

Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, corregedor-geral da União do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Corregedoria da CPRM - As atividades da Corregedoria na CPRM iniciaram-se em fevereiro de 2018 e contam até o final desta edição com 60 processos, entre eles processos administrativos disciplinares (PAD), sindicâncias, investigações preliminares e informações diversas. “Nossa meta é minimizar a quantidade de ocorrências em 2019. Para isso, investimos esforços em campanhas educacionais na intranet, além de parcerias com outros órgãos da empresa, como a Ouvidoria, Comissão de Ética, Diretoria Executiva, Superintendências Regionais e Residências”, afirmou Gilberto Aguilera, corregedor.

Aguilera ressalta ainda que “estão previstos para 2019 treinamentos visando capacitar os colaboradores da empresa que atuam nas Comissões Disciplinares com situações específicas da CPRM. A ideia é que os cursos sejam ministrados por servidores da Corregedoria-Geral da União (CRG), vinculados à Corregedoria Setorial da Área de Minas e Energia”.

“A estrutura, atribuições e competências, relatórios, legislação, manuais, materiais de apoio e consulta podem ser verificados no link da Corregedoria, na intranet e no portal da CPRM ou ainda solicitados pelo e-mail corregedoria@cprm.gov.br”, acrescentou Antônio Tomé, analista em geociências.

Gilberto Aguilera (à esquerda), Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega (ao centro) e Antônio Tomé (à direita) Wesley Ferreira (à esquerda), Gilberto Aguilera (ao centro) e Antônio Tomé (à direita) Cerca de 400 especialistas da área participaram do Encontro
Texto: Gilberto Aguilera e Pedro Henrique Santos
Fotos: CGU e Corregedoria da CPRM
Assessoria de Comunicação
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