Corregedoria

Apresentação

A Corregedoria da CPRM integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, e da Portaria n.º 335, de 30 de maio de 2006, que regulamenta o referido decreto.

Quanto à vinculação, figurará no organograma geral da CPRM, subordinada ao Conselho de Administração. Embora faça parte da cadeia hierárquica da empresa, como unidade seccional, está sujeita à orientação normativa da Controladoria-Geral da União e à supervisão técnica das respectivas unidades setoriais.

Sua missão primordial compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades no âmbito da CPRM, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais e disciplinares.

No que se refere ao campo de atuação, pode agir de ofício ou a partir do recebimento de denúncias, inclusive anônimas, e de representações encaminhadas por cidadãos, agentes públicos ou autoridades em geral.

Estrutura

Objetivando integrar as atividades de correição e organizar os fluxos de trabalho, contemplando as funções de coordenação, supervisão e execução, a Corregedoria da CPRM estruturou-se da seguinte forma:

Atribuições e Competências

  • Analisar as representações e as denúncias recebidas.
  • Instaurar ou determinar a instauração de processos e procedimentos disciplinares.
  • Manter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos correcionais e expedientes em curso.
  • Acompanhar as atividades das Comissões Disciplinares instauradas e em atuação.
  • Subsidiar as Comissões Disciplinares na elucidação de dúvidas, na identificação de falhas procedimentais, dentre outros.
  • Adotar ações preventivas e educativas sobre a ética funcional e disciplinar junto aos agentes públicos.
  • Propor medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais referentes às atividades de correição.

Relatórios Trimestrais

Em atendimento ao previsto no artigo 5º, inciso VI, do Decreto n.º 5.480/2005, a Corregedoria da CPRM deverá encaminhar trimestralmente à Corregedoria-Geral da União/CRG-CGU, relatório de atividades dos procedimentos instaurados, concluídos e em andamento.

Informativos Eletrônicos

Informativos semanais encaminhados a todos os agentes públicos da CPRM, por meio eletrônico, divulgando as atribuições, competências e atuação da Corregedoria, bem como assuntos pertinentes à área. Acesse: Caderno de Informativos 2018.

Plano de Trabalho

Apresenta o planejamento das ações educativas, de natureza preventiva, que serão desenvolvidas no âmbito da CPRM, com o objetivo de disseminar a ética funcional e disciplinar junto aos agentes públicos. Acesse: Plano de Trabalho 2018.

Material de Apoio e Consulta

Manuais técnicos disponibilizados pela Controladoria-Geral da União, que oferecem orientações pertinentes à atividade correcional:

Legislação

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Contato

Correio eletrônico: corregedoria@cprm.gov.br
Endereço: Av. Pasteur, n.º 404 - 2º andar - sala 201 - Urca - CEP 22290-255 - Rio de Janeiro/RJ
Telefones:
(21) 2543-2678 (direto)
(21) 3986-0530 (Gilberto Aguilera)
(21) 3986-0529 (Secretário)
(21) 2546-0444 (Lilian Rose)
(21) 2546-0492 (Antônio Tomé)

Equipe da Corregedoria

Gilberto Aguilera Bezerra – Corregedor/Analista em Geociências (gilberto.aguilera@cprm.gov.br)
Lilian Rose Souto Barbosa – Analista em Geociências (lilian.rose@cprm.gov.br)
Antônio Tomé Ribeiro Miranda dos Santos – Analista em Geociências (antonio.miranda@cprm.gov.br)
Ítalo Felipe dos Anjos de Carvalho – Secretário (italo.carvalho@cprm.gov.br)

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