Corregedoria
Apresentação
A Corregedoria do Serviço Geológico do Brasil - CPRM integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR, cujo órgão central é a Corregedoria-Geral da União - CRG. Deu início a seus trabalhos em fevereiro de 2018.
Quanto à vinculação, figura no organograma geral da CPRM, subordinada ao Conselho de Administração e, como unidade seccional, está sujeita à orientação normativa da Controladoria-Geral da União - CGU.A função principal da Corregedoria relaciona-se à prevenção – que se manifesta por intermédio de projetos e ações de cunho educativo – e à apuração de possíveis irregularidades praticadas no âmbito da CPRM, por meio da instauração e da condução de procedimentos correcionais.
No que se refere ao campo de atuação, pode agir de ofício ou a partir do recebimento de denúncias, inclusive anônimas, e de representações encaminhadas por cidadãos, agentes públicos ou autoridades em geral.
Estrutura
Objetivando integrar as atividades de correição e organizar os fluxos de trabalho, contemplando as funções de coordenação, supervisão e execução, a Corregedoria da CPRM estruturou-se da seguinte forma:

Atribuições e Competências
- Analisar as representações e as denúncias recebidas.
- Instaurar ou determinar a instauração de processos e procedimentos disciplinares.
- Manter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos correcionais e expedientes em curso.
- Acompanhar as atividades das Comissões Disciplinares instauradas e em atuação.
- Subsidiar as Comissões Disciplinares na elucidação de dúvidas, na identificação de falhas procedimentais, dentre outros.
- Adotar ações preventivas e educativas sobre a ética funcional e disciplinar junto aos agentes públicos.
- Propor medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais referentes às atividades de correição.
Relatórios Trimestrais
Em atendimento ao previsto no artigo 5º, inciso VI, do Decreto n.º 5.480/2005, a Corregedoria da CPRM deverá encaminhar trimestralmente à Corregedoria-Geral da União/CRG-CGU relatório de atividades dos procedimentos instaurados, concluídos e em andamento.
- 4º Relatório Trimestral CPRM 2020
- 3º Relatório Trimestral CPRM 2020
- 2º Relatório Trimestral CPRM 2020
- 1º Relatório Trimestral CPRM 2020
Demandas Recebidas - Procedimentos Correcionais
Em atendimento ao artigo 5º, incisos V e VI, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, a Corregedoria apresenta seu quadro atualizado de demandas recebidas, contendo os processos instaurados, encerrados e em curso:
Boletins Informativos Eletrônicos
Boletins informativos semanais divulgados no âmbito da CPRM, por meio eletrônico, abordando os deveres funcionais e as condutas vedadas aos agentes públicos (artigos 116 e 117 da Lei n.º 8.112/1990).
- Boletim Informativo n.º 008/CORREGEDORIA/2019
- Boletim Informativo n.º 007/CORREGEDORIA/2019
- Boletim Informativo n.º 006/CORREGEDORIA/2019
- Boletim Informativo n.º 005/CORREGEDORIA/2019
- Boletim Informativo n.º 004/CORREGEDORIA/2019
- Boletim Informativo n.º 003/CORREGEDORIA/2019
- Boletim Informativo n.º 002/CORREGEDORIA/2019
- Boletim Informativo n.º 001/CORREGEDORIA/2019
Plano de Trabalho
Apresenta o planejamento das ações educativas, de natureza preventiva, que serão desenvolvidas no âmbito da CPRM, com o objetivo de disseminar a ética funcional e disciplinar junto aos agentes públicos. Acesse: Plano de Trabalho 2020.
Material de Apoio e Consulta
Manuais técnicos disponibilizados pela Controladoria-Geral da União, que oferecem orientações pertinentes à atividade correcional:
- Manual de PAD (CGU setembro/2020)
- Manual Prático de PAD (CGU dezembro/2018)
- Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais (CGU julho/2020)
- Manual de Responsabilização de Entes Privados (CGU maio/2020)
- Curso de PAD: Manual | Slides (CGU janeiro/2020)
Legislação
- Coletânea de Legislação para Estatais (CGU julho/2020)
- Coletânea de Legislação (CGU outubro/2019)
- Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais)
- Decreto n.º 5.480, de 30/06/2005 (dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências)
- Decreto n.º 7.128, de 11/03/2010 (altera o Decreto n.º 5.480/2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal)
- Instrução Normativa CGU n.º 14, de 14/11/2018 (regulamenta a atividade correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto n.º 5480/2005)
Links Úteis
Contato
Correio eletrônico: corregedoria@cprm.gov.br
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Telefones:
(21) 2543-2678 (direto)
(21) 3986-0530 (Gilberto Aguilera)
(21) 3986-0529 (Secretário)
(21) 2546-0492 (Antônio Tomé)
Ramal 0800 (Suzy Kummer)
Equipe da Corregedoria
Gilberto Aguilera Bezerra – Corregedor/Analista em Geociências (gilberto.aguilera@cprm.gov.br) Antônio Tomé Ribeiro Miranda dos Santos – Analista em Geociências (antonio.miranda@cprm.gov.br) Suzy Kummer da Rocha – Analista em Geociências (suzy.kummer@cprm.gov.br)