Agenda 21

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), conhecida como Rio-92, congregou representações do mundo inteiro para discutir formas de garantir a vida no Planeta Terra. Nesta reunião, onde representantes de várias nações externaram preocupações com vistas à preservação do meio ambiente e, em particular, em relação aos recursos hídricos, foi firmado um compromisso na Agenda 21 - Capítulo 18 no sentido de definir ações que possibilitem assegurar uma oferta de água na quantidade e qualidade adequadas, obedecendo o princípio do desenvolvimento sustentável. No que tange à avaliação dos recursos hídricos, constitui a base prática para o manejo sustentável e para possibilitar a mitigação dos efeitos de enchentes, secas, desertificação e poluição.
Dentre os aspectos fundamentais a serem considerados, destacam-se os abaixo relacionados, para os quais a atuação do SGB está perfeitamente sintonizada:

• Um sistema organizacional que favoreça a integração, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos de águas superficiais e subterrâneas, de modo a correlacioná-los com a ocupação do solo e o uso da água.
• Uma rede hidrometeorológica permanentemente operada e revisada de modo a ajustá-la às necessidades e aos objetivos definidos para as variáveis hidrológicas.
• A realização da análise e consistência de dados hidrológicos com vistas a garantir uma base de dados representativa e confiável.
• Um sistema de informações que integre variáveis hidrológicas e hidrogeológicas, bem como permita a recuperação e a difusão eficientes para os usuários.
• A necessidade de disponibilização de informações para fins de planejamento e avaliação dos recursos hídricos através de:



Programa de Levantamento Hidrológico Básico	Programa de Águas Subterrâneas para a Região Nordeste
Consiste na caracterização climatológica e de disponibilidades hídricas de bacias hidrográficas, abordando diversos temas de interesse: caracterização física da bacia, características climáticas e hidrológicas, regionalização de vazões, balanço hídrico, chuvas intensas, qualidade de água, transporte de sedimentos e hidrogeologia.	Este programa foi instituido em sintonia com o Plano Plurianual para o Desenvolvimento do Setor Mineral e dentro das diretrizes do programa setorial para águas subterrâneas do SGB. Neste contexto está sendo construído um amplo cadastro nacional de poços que alimentará o sistema de informações de águas subterrâneas, e estão sendo desenvolvidos estudos e pesquisas em hidrogeologia.



• A utilização das informações hidrológicas correlacionadas às demais variáveis que caracterizam o meio físico, através do gerenciamento de bacias hidrográficas, para subsidiar as políticas de preservação da natureza com desenvolvimento econômico.



Programa de Gestão Ambiental e Territorial

O programa GATE está voltado para a harmonização das políticas de preservação da natureza e de desenvolvimento econômico, com uma abordagem multidisciplinar das questões ambientais. Os projetos, em geral, consistem em estudos de caracterização do meio físico, de maneira a subsidiar órgãos de gestão no planejamento territorial e na solução, previsão e prevenção de problemas oriundos de intervenções no meio ambiente.