COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 27 de maio de 2022

Ata de Reunião Nº 294

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 16:30h, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua ducentésima nonagésima quarta reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, Gabriela de Souza Valente, Fernando Antônio Freitas Lins e Cássio Roberto da Silva. Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral do SGB-CPRM (SEGER). Também participaram da reunião: o chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, as Coordenadoras Executivas da Governança Luzia Cristina Valente Rodrigues e Dayse Mara Gonçalves Lavra, a Analista em Geociências da Governança Laura Estela Madeira de Carvalho, os membros do COAUD Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone e o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. Nova Proposta de Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria. No âmbito do ofício circular SEI nº 2207/2022/ME, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, que abre a possibilidade para as empresas estatais federais encaminharem nova proposta de remuneração dos administradores e membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria, o Conselho de Administração, por unanimidade, retificou a sua deliberação prolatada na reunião realizada em 25 de maio de 2022, e  aprovou o encaminhamento de nova proposta de remuneração dos Administradores e membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, para o período de junho/2022 a março/2023, contemplando um índice de reajuste equivalente ao que será concedido aos empregados da empresa, em face de seu Acordo Coletivo de Trabalho. ii. Assuntos da Governança: A) Programa de Integridade. Juliano Oliveira discorreu sobre o trabalho realizado pelas Unidades de Governança do SGB-CPRM, destacando a capacitação dos Administradores e demais agentes públicos que atuam na empresa com relação aos temas presentes no Código de Conduta, Ética e Integridade, através de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre o tema, e citou como exemplos o Webinar realizado em 16/11/2021 para apresentação do Código de Conduta, Ética e Integridade, para Administradores e Empregados, com a participação das Unidades de Integridade da Governança, Comitê de Ética, Ouvidoria e Corregedoria do SGB-CPRM; e o Webinar realizado em 05/05/2022, para todos os agentes públicos do SGB-CPRM, com o tema “Conflito de Interesses”, regulamentado no Código de Conduta, Ética e Integridade da Instituição. A proposta também foi apresentada para a Diretoria Executiva que concordou com continuidade dos treinamentos periódicos para os administradores e empregados e sugeriu o tema “nepotismo” como prioridade para o próximo treinamento a ser promovido pelo grupo. B) Implantação do processo de avaliação anual dos administradores e membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria. Tendo em vista a deliberação prolatada na reunião realizada no dia 25 de maio de 2022, no sentido implantar já o processo anual de avaliação anual dos administradores e membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, e iniciar o preenchimento dos formulários correspondentes à avaliação individual e coletiva do Conselho de Administração, o chefe da Governança, Juliano Oliveira explicou a sistemática a ser adotada, na qual os formulários preenchidos pelos membros do Conselho de Administração, do Diretor-Presidente, da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria seriam encaminhados à Presidente do Conselho que os subscreveria, assim como a consolidação dos formulários da avaliação coletiva. Informou, também, que o Presidente do Conselho Fiscal conduzirá o processo de avaliação dos conselheiros e consolidará o resultado dos indicadores e submeterá para apreciação do próprio Conselho. Juliano comentou ter sido anteriormente encaminhada ao Conselho de Administração uma proposta de Política de Avaliação, na qual estaria descrita a dinâmica do processo, devendo tal Política voltar posteriormente à Pauta do Conselho de Administração para aprovação, após ter sido submetida para análise Jurídica e validação da Diretoria Executiva. O membro do COAUD Roberto Rocha informou ter o Comitê emitido uma Nota Técnica no ano passado sobre a proposta de Política de Avaliação, onde foram levantados alguns pontos para ajuste da proposta. Em função disto, o COAUD não se pronunciaria naquele momento sobre a Política, devendo aguardar o pronunciamento da Consultoria Jurídica, para emitir sua análise, subsidiando o Conselho de Administração em sua deliberação. A Presidente Lilia Sant’Agostino informou ter algumas considerações sobre questões do formulário, mas opinou pela continuidade do processo e preenchimento dos formulários pelos Administradores, membros do Comitê de Auditoria e Conselho Fiscal. Ficou definido que os membros do Conselho preencheriam os formulários e os encaminharia, com a maior brevidade possível ao para o Secretário João Dias, para consolidação e arquivo na Secretaria Geral. C) (Processo SEI nº 48042.000215/2022-84) - Política de Transações com Partes Relacionadas. O Conselho de Administração apreciou e aprovou a proposta atualizada da Política de Transações com Partes Relacionadas (SEI nº 0984740).  D) (Processo SEI nº 48042.000240/2022-68) -  Declaração de Apetite à Riscos. O Conselho de Administração apreciou e aprovou a Declaração de Apetite à Riscos, solicitando as seguintes alterações: 1) Na "Tabela 3: Fatores Avaliativos" o fator de análise "Imagem" teve seu valor reduzido de 20% para 15% e o fator de análise "Gestão" teve seu valor aumentado de 15% para 20%; e 2) No item "6 - Declaração de Apetite à Riscos", a primeira frase terá seu início alterado de "A CPRM declara o conhecimento dos riscos," para "A CPRM declara o conhecimento das diretrizes e procedimentos da gestão de riscos,". E) Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022. A Analista em Geociências da Governança Laura Estela Madeira de Carvalho, com o apoio do chefe da Governança, Juliano Oliveira, apresentou a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022, com as sugestões dos Conselheiros Cássio Roberto e Fernando Lins já incorporadas. O Conselho de Administração aprovou a versão apresentada da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022. F) Atas do Comitê de Auditoria nº 60 a 65. O Conselho de Administração validou as atas do Comitê de Auditoria de nº 60 a 65 e autorizou a sua publicação no sítio eletrônico do SGB-CPRM". iii. Outros Assuntos. A) O Conselheiro Fernando Lins, aproveitando a aprovação da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022, lembrou da sugestão dada pela Conselheira Gabriela Valente no sentido de se produzir um texto resumido, de 5 (cinco) páginas, a partir da referida Carta e do Balanço Social, para divulgação do SGB-CPRM. O Conselho de Administração, por unanimidade, apoiou a sugestão dada e solicitou providências para a elaboração de tal produto. B) O membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração Palmiro Capone relatou que tal Comitê vinha atuando apenas no eixo da Elegibilidade, entretanto, em função do Decreto nº 11.048, de 18 de abril de 2022, tal Comitê deverá atuar nos demais eixos, aumentando sobremaneira suas atribuições. Dessa forma, Palmiro Capone pediu o respaldo do Conselho de Administração para que o Departamento de Recursos Humanos – DERHU forneça apoio ao Comitê, designando uma ou mais pessoas para tal. Palmiro Capone, que também é membro do Comitê de Auditoria, destacou que aquele Comitê continua com apenas 2 (dois) membros e carece de uma estrutura de apoio, tendo em vista que a SEGER está sobrecarregada. O Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente do SGB-CPRM solicitou a realização de consulta ao Diretor de Administração e Finanças sobre possíveis soluções para os problemas relatados por Palmiro Capone. C) O membro do Comitê de Auditoria e também do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração Roberto Rocha comentou sobre a situação da participação do Conselheiro Cássio Roberto naquele Comitê, como representante dos empregados no Conselho de Administração, cuja Lei, impõe restrições de sua atuação, em deliberação de assuntos de remuneração, benefícios, vantagens, etc., relacionados a empregados. Palmiro Capone, aduziu que este assunto já foi objeto de discussão no âmbito do Conselho. D) Palmiro Capone elogiou o arcabouço teórico da Companhia, desenvolvido pela Governança, relativo ao estabelecimento de políticas, regimentos, alterações estatutárias, cartas anuais, etc., entretanto, a prática na Companhia não acompanha a teoria. Reconheceu os esforços do Departamento, que têm limitações de equipe, para aumentar a sua capacidade de atuação e sugeriu que cada órgão seja acionado para a construção da sua matriz de risco e revisar os seus instrumentos normativos, desenvolvendo ações afins, sob a supervisão da Governança. A Presidente Lília Mascarenhas deu o exemplo do MME, onde o Setor de Governança encarregou e estimulou os demais setores para esse fim. O Conselheiro Esteves Colnago sugeriu que o chefe da Governança Juliano Oliveira fosse chamado a participar de uma reunião da Diretoria Executiva para articular a elaboração da matriz de risco por cada unidade do SGB-CPRM. Roberto Rocha sugeriu que o Escritório de Processos poderia atuar nesse sentido apoiando os Departamentos. A Coordenadora Executiva da Governança Luzia Valente explicou que, para implementação de uma gestão de riscos eficaz, seria fundamental ter o mapeamento prévio dos processos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 18:40, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Conselheiro

GABRIELA DE SOUZA VALENTE

Conselheira

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ESTEVES PEDRO COLNAGO, Diretor-Presidente, em 06/06/2022, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA DE SOUZA VALENTE, Membro do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 06/06/2022, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 19:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1003682 e o código CRC BDA6F799.