COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 21 de julho de 2022

Ata de Reunião Nº 297

Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 15:00 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua ducentésima nonagésima sétima reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Fernando Antônio Freitas Lins, Antônio Simões Branco Júnior e Cássio Roberto da Silva.  Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participaram da reunião: Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - DHT, Marcio Jose Remedio, Diretor de Geologia e Recursos Minerais - DGM, Juliano de Souza Oliveira, chefe da Área de Governança, Rodrigo Rodrigues Adorno, Coordenador Executivo do CGA-CEDES, e o membro do Comitê de Auditoria - COAUD Palmiro Franco Capone. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. Criação de Núcleo de Apoio em Palmas / TO. O Conselheiro e Diretor-Presidente, Esteves Colnago, explicou que o Estado do Tocantins se encontra sob a jurisdição da Superintendência Regional de Goiânia – SUREG-GO, e que a implantação em Palmas de uma base de apoio e suporte das operações e trabalhos realizados por aquela Superintendência, possibilitaria a expansão da atuação do Serviço Geológico do Brasil naquele estado, e reduziria os deslocamentos físicos das equipes, diminuindo o risco de acidentes. Em seguida, o Diretor da DGM, Marcio Remedio, e a Diretora da DHT, Alice Castilho, explicaram a importância crescente do estado do Tocantins em suas áreas de atuação e os consequentes benefícios a serem alcançados com a criação do Núcleo de Apoio de Palmas / TO. Foi informado ao Conselho que o custo médio de manutenção de um Núcleo de Apoio do SGB-CPRM é de aproximadamente R$ 72.000 por ano, e que a economia estimada, evitando-se o deslocamento das equipes de hidrologia da SUREG-GO para atuarem no Tocantins, seria de aproximadamente R$ 118.000 ao ano. A Presidente Lilia Mascarenhas perguntou sobre o modelo de ocupação, tendo o Diretor da DGM respondido que seria buscado algum imóvel público com espaço disponível através da Secretaria do Patrimônio da União e também tentado o uso compartilhado de instalações com outro órgão público. O conselheiro Cássio Roberto e o conselheiro Fernando Lins manifestaram-se favoráveis a criação do Núcleo, o que consideraram muito importante para o setor mineral do estado do Tocantins. O Conselheiro Antônio Simões também aprovou a proposta, mas registrou a necessidade de se garantir que o Núcleo de Apoio de Palmas não gere ônus sem a autorização prévia do Ministério Supervisor, no caso o Ministério de Minas e Energia. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a criação de um Núcleo de Apoio em Palmas/TO. ii. Ratificação do Relatório de Gestão da FEESC - 2021. O Secretário João Dias explicou que o processo de renovação da autorização para que a Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) apoie o SGB-CPRM em seus projetos de P, D & I já havia sido apreciado anteriormente pelo Conselho de Administração. Entretanto, naquela ocasião, o Relatório Anual de Gestão da FEESC - Exercício 2021 não estava disponível. Dessa forma, o referido processo de renovação caiu em exigência ao ser analisado pelo Grupo Interministerial de Apoio Técnico (GAT), sendo dado um prazo de 30 (trinta) dias, para que fosse incluído no processo a ratificação do citado Relatório Anual da FEESC, pelo Conselho de Administração do SGB-CPRM. Para atender ao prazo estipulado pelo GAT, foi necessário que a Presidente Lilia Mascarenhas, após ouvir a área técnica do SGB-CPRM, ratificasse tal Relatório ad referendum do Conselho. O Coordenador Executivo do CGA-CEDES Rodrigo Adorno complementou a explicação dada pelo Secretário João Dias, e elucidou as dúvidas surgidas. O Conselho de Administração referendou a ratificação ad referendum do Conselho, dada pela Presidente do Colegiado, do Relatório Anual de Gestão da Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FEESC) - Exercício 2021, no que tange à CPRM. iii. Apreciação da Proposta de Política de Inovação do SGB-CPRM. O chefe da área de Governança, Juliano Oliveira, com o apoio do Coordenador Executivo do CGA-CEDES Rodrigo Adorno, apresentou a proposta da Política de Inovação do SGB-CPRM, destacando as alterações efetuadas em função das sugestões dadas pelos Conselheiros em reunião anterior. O Conselho de Administração deliberou por aguardar a manifestação do Comitê de Auditoria sobre a Política de Inovação proposta, o que deve acontecer na próxima reunião ordinária do Colegiado. iv. Relatório de Gestão Integrado 2021. O chefe da área de Governança, Juliano Oliveira, iniciou sua apresentação explicando sobre os três principais documentos anuais da administração e o público ao qual se destinam: 1) Relatório da Administração, dirigido aos acionistas da empresa; 2) Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, dirigida à sociedade em geral; e 3) Relatório de Gestão, dirigido ao Tribunal de Contas da União – TCU. Juliano Oliveira explicou que o Relatório de Gestão Integrado 2021, tem o objetivo de compor o processo de prestação de contas do SGB-CPRM, exercício de 2021, tendo sido elaborado em conformidade com os artigos 7 e de 14 a 19 da Lei nº 8.443, de 16/07/1992, e de acordo com as disposições da IN-TCU nº 84, de 22/04/2020, e da Decisão Normativa - TCU nº 198, de 23/03/2022. Ressaltou que, de acordo com as respectivas instruções normativas, para a prestação de contas ao TCU no exercício de 2021, o SGB-CPRM foi elencado como Unidade apresentadora de contas e não prestadora de contas no sistema e-contas do TCU, devendo, neste caso, apenas publicar o seu Relatório de Gestão Integrado 2021 na página da empresa, para acesso do público e dos órgãos de controle. Segundo o chefe da Governança, o TCU vem sugerindo a integração do Relatório da Administração com o Relatório de Gestão, o que o SGB-CPRM deve adotar para os próximos exercícios. Em seguida, Juliano Oliveira apresentou o Relatório de Gestão Integrado 2021. O Conselheiro Cássio Roberto mencionou ter gostado muito do relatório, mas que teria achado a parte do Risco Geológico muito genérica. O Conselheiro Esteves Colnago agradeceu à equipe da Governança pela elaboração do relatório. O Conselheiro Fernando Lins sugeriu o registro em Ata do reconhecimento do Conselho à excelência do documento apresentado, no que foi acompanhado pelos demais membros. O membro do COAUD Palmiro Capone, colocou que o Relatório de Gestão compilava e apresentava dados integrados de outros Relatórios como o Relatório da Administração e outros documentos aprovados pelo Conselho de Administração, estando em condições de aprovação e divulgação. O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório de Gestão Integrado 2021 e autorizou a sua publicação. v. Outros Assuntos. A) A pedido do Conselheiro Fernando Lins, o Diretor da DGM, Marcio Remedio, fez um relato sobre o distrato ocorrido no caso do ativo minerário licitado “Fosfato de Miriri”. Segundo Márcio Remédio, o contrato previa 6 (seis) meses para que fossem efetuadas pesquisas complementares pelo minerador. Terminado este prazo, foi solicitada uma extensão de 4 (quatro) meses, tendo o SGB-CPRM concordado com 3 (três) meses. Após tal extensão, o minerador teria desistido, alegando que o minério estaria a uma profundidade maior do que a esperada. O membro do COAUD Palmiro Capone indagou sobre a destinação dos recursos já pagos no caso da desistência. O Diretor da DGM informou que até aquele momento o recurso teria sido apenas simbólico, no valor de R$ 25 mil, sem devolução. A Presidente Lilia Mascarenhas considerou ser esta uma boa oportunidade para que o assunto leilões de ativos minerários fosse levado ao Ministro de Minas e Energia, na próxima reunião de alinhamento.  B) O chefe da Governança Juliano Oliveira informou já estar de posse das senhas para utilização do Agatha – Sistema de Gestão de Riscos. O membro do COAUD Palmiro Capone parabenizou o chefe da Governança pelo feito, considerando que gestões anteriores, a partir da implantação doSetor de Governança na CPRM, não obtiveram sucesso para a sua utilização. C) O chefe da Governança, Juliano Oliveira, por solicitação do Conselheiro Fernando Lins, discorreu sobre suas expectativas para o resultado do SGB-CPRM no IG-SEST. Juliano Oliveira apresentou uma tabela onde constavam as perguntas e respostas do SGB-CPRM, mostrando, por cores, onde houve avanços. Segundo Juliano, haverá um posicionamento prévio da SEST entre os dias 28/07/2022 e 03/08/2022, e que a nota do SGB-CPRM poderia variar de 5,75 a 8,99, conforme a avaliação da SEST.  D) O Conselheiro Fernando Lins pediu maiores informações sobre mensagem encaminhada pelo Conselheiro Esteves Colnago, sobre a possibilidade de uma complementação no orçamento para 2023.  Esteves Colnago informou que a previsão orçamentária para o SGB-CPRM, em 2023, seria de R$ 200 milhões, entretanto, haveria a possibilidade deste valor ser ampliado para R$ 300 milhões, por conta da saída da INB da órbita orçamentária do MME. Ainda segundo o Conselheiro Esteves Colnago, algumas prioridades haviam sido informadas ao MME, para o caso dessa possibilidade se concretizar. A Presidente Lilia Mascarenhas explicou que o Ministério da Economia estaria avaliando a possibilidade da INB deixar de estar no orçamento do Ministério de Minas e Energia. Segundo a Presidente do Conselho, a INB seria 30% dependente do Tesouro, mas que estaria sendo estudada a possibilidade daquela empresa deixar de ser dependente. Lilia Mascarenhas ponderou que mesmo os R$ 200 milhões previstos para 2023 já seriam quase o dobro do orçamento do SGB-CPRM neste ano, e que as prioridades devem ser escolhidas com bastante cuidado. A Presidente do Conselho informou ainda que a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM/MME estaria fazendo um movimento muito forte no sentido da retirada da obrigatoriedade do SGB-CPRM executar a Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Diante do adiantado da hora, foi agendada uma reunião extraordinária do Conselho de Administração no dia 01/08/2022, às 17:00 horas, para apresentação do Balanço Social - 2021. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 18:45, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Conselheiro

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JÚNIOR

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 19/09/2022, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 20/09/2022, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Simões Branco Junior, Membro do Conselho de Administração, em 20/09/2022, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 20/09/2022, às 20:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 29/09/2022, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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