COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO extraordinária DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 31 de agosto de 2022

Ata de Reunião Nº 300

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, extraordinariamente, às 14:00 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Fernando Antônio Freitas Lins e Antônio Simões Branco Júnior. O Conselheiro Cássio Roberto da Silva, em viagem ao exterior, encaminhou seu voto por correio eletrônico - email.  Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participou da reunião o Consultor Jurídico Vilmar Medeiros Simões. A Presidente Lilia Mascarenhas deu início à reunião pedindo ao Consultor Jurídico Vilmar Simões que explanasse a situação que motivou a realização da reunião. O Consultor Jurídico explicou que, em que pese o zelo e acuidade do Ministério de Minas e Energia - MME, que em entendimentos prévios à eleição do Sr. Pedro Paulo Dias Mesquita como Diretor-Presidente do SGB-CPRM, enviou ofício ao BNDES, entidade de origem do Diretor-Presidente eleito, solicitando a modificação da sua cessão do MME para o SGB-CPRM, o que, a princípio, teria sido acolhido pelo BNDES, conforme sinalização por e-mail. No entanto, posteriormente à eleição, ocorrida em 01/08/2022, e posse, em 02/08/2022, ao concretizar os trâmites para adequação da cessão do Diretor-Presidente, a área jurídica do BNDES entendeu que seria necessária uma nova cessão, e não mera modificação daquela já existente. Diante disso, após reunião de alinhamento entre BNDES, MME e SGB-CPRM, realizada no dia 30/08/2022, houve concordância para realização de uma nova cessão entre BNDES e SGB-CPRM, cuja consecução já está em andamento. Em face da situação exposta, Vilmar Simões relatou que, no seu entendimento, afigura-se necessária a revogação do Termo de Posse firmado em 02/08/22. Continuando sua explanação, informou que o Estatuto Social da CPRM prevê que o termo de posse dos administradores (Conselheiros e Diretores) deverá ser assinado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da eleição (art. 26). Considerando que a eleição ocorreu em 01/08/22, o prazo para a assinatura de um novo termo de posse termina em 31/08/22. No entanto, esse prazo é impróprio, ou seja, não peremptório, podendo, assim, ser objeto de prorrogação, caso esse seja o entendimento do Conselho. Diante do exposto, em face da necessidade de revogação do Termo de Posse já firmado, haja vista ser a regularização da cessão imprescindível à posse, o Consultor Jurídico sugere ao Conselho, após revogação do termo de posse, a prorrogação por mais 30 (trinta) dias do prazo para a posse do Diretor-Presidente eleito, tempo necessário para regularização da cessão entre BNDES e SGB-CPRM. Quanto aos atos até então praticados pelo Diretor-Presidente eleito, Vilmar Simões explicou que serão objeto de ratificação, se esse for o entendimento, no âmbito da Diretoria, inexistindo qualquer prejuízo para o SGB-CPRM. Após sua explanação, o Consultor Jurídico Vilmar Simões esclareceu as dúvidas dos Conselheiros. Em seguida, o Secretário João Dias explicou que tal relato foi enviado por correio eletrônico ao Conselheiro Cássio Roberto, tendo este encaminhado seu voto da seguinte forma: “Prezada Presidente Lilia e demais Membros do CA do SGB-CPRM, estou de acordo com a sugestão de: (i) revogação do termo de posse do PR; (ii) prorrogação de mais 30 (trinta) dias para posse do PR eleito. Por fim a Presidente Lilia Mascarenhas colocou a matéria objeto da pauta em votação, tendo o Conselho deliberado por: (i) Revogar os Termos de Posse assinados, em 02/08/2022, pelo Sr. Pedro Paulo Dias Mesquita, eleito, em 01/08/2022, Diretor-Presidente do SGB-CPRM e, consequentemente, conforme previsão estatutária, membro do Conselho de Administração; e (ii) Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a posse do Diretor-Presidente eleito. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JÚNIOR

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por Antonio Simões Branco Junior, Membro do Conselho de Administração, em 12/09/2022, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 12/09/2022, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 12/09/2022, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 12/09/2022, às 22:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1177774 e o código CRC 0BCC57D4.