COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 10 de Novembro de 2022

Ata de Reunião Nº 304

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 15 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima quarta reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Fernando Antônio Freitas Lins, Antônio Simões Branco Júnior, Marisa Maia de Barros e Cássio Roberto da Silva.  Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, Chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participaram da reunião: Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças e Diretor-Presidente Interino, Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, Chefe do DECOF, Lucy Takehara Chemale, Chefe do DERHU, Ana Cláudia Viero, Chefe da SUPLAN, Juliano de Souza Oliveira, Chefe da Governança, Elisson Bryan Santos de Alarcão, Assistente do DERHU, Cristiano Jorge André, Analista em Geociências da SEGER, e os membros do Comitê de Auditoria - COAUD Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. (Processo SEI Nº 48042.000513/2022-74) – Referendar a designação do DGM Márcio José Remédio como substituto eventual do Diretor-Presidente Interino Cassiano de Souza Alves. O Conselho de Administração referendou a designação feita pela Presidente do Conselho, ad referendum do Conselho de Administração, nomeando o Diretor de Geologia e Recursos Minerais, Marcio José Remédio, como substituto do Diretor-Presidente Interino, Cassiano de Souza Alves, em caso de vacância, ausência ou impedimentos eventuais, conforme prevê o parágrafo único do artigo 82 do Estatuto da CPRM. A Presidente Lilia Mascarenhas explicou ter sido necessária tal designação ad referendum do Conselho em função do afastamento do país do Diretor-Presidente Interino, de 01 a 05 de novembro, para participar do “2022 EU-Latin America Convention on Raw Materials”, evento realizado em Santiago, Chile. ii. (Processo SEI Nº 48086.000161/2022-41) – Apreciação da Política de Avaliação dos Administradores, Conselheiros Fiscais e do Comitê de Auditoria. O Chefe da Governança, Juliano Oliveira, discorreu sobre a Política de Avaliação dos Administradores, Conselheiros Fiscais e do Comitê de Auditoria. Explanou a questão trazida pelo Comitê de Auditoria – COAUD, quanto à inclusão ou não do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração entre os organismos a serem avaliados. O membro do COAUD Palmiro Capone explicou que a Lei 13.303/16 (Lei das Estatais), em seu artigo 13, inciso III, refere-se à avaliação dos administradores e membros de Comitês, ou seja, não restringindo apenas ao Comitê de Auditoria, e lembrou que o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração também é um Comitê Estatutário.  Juliano Oliveira comentou que a inclusão do Comitê de Pessoas envolveria ajustes em apenas três pontos do documento e o desenvolvimento de formulário específico. O Conselheiro Antônio Simões sugeriu que fossem feitos alguns ajustes no texto, especialmente no item 8 -  Indicadores Para Avaliação de Desempenho, visando um melhor entendimento do mesmo. O Conselho de Administração aprovou a Política de Avaliação, com a inclusão do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração. iii. (Processo SEI Nº 48086.006441/2022-62 e 48086.007665/2022-91) – Proposta da CPRM para o Programa de Remuneração Variável Anual para os Membros da Diretoria Executiva – RVA 2023. O Assistente do DERHU Elisson Santos, com o apoio do Chefe do DECOF, Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, da Chefe do DERHU, Lucy Takehara Chemale, da Chefe da SUPLAN, Ana Cláudia Viero, e do Chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, apresentou ao Conselho de Administração a proposta da CPRM para o Programa de Remuneração Variável Anual dos membros da Diretoria Executiva das Empresas Estatais Federais - RVA 2023. O Conselheiro Antônio Simões ponderou se as metas estariam desafiadoras o bastante para atender à orientação da SEST. Também foi observada a necessidade de complementação das informações prestadas no Relatório de Premissas. Durante a apresentação e esclarecidas as dúvidas levantadas, foi consenso de todos o aumento da meta na dimensão “Políticas Públicas” para 96%. O Conselho de Administração aprovou a continuidade dos trâmites para encaminhamento da proposta da CPRM para o RVA 2023, ressalvado o refinamento do Relatório de Premissas, o aumento da meta na dimensão “Políticas Públicas” para 96% e que seja avaliado algum possível ajuste nas demais metas. iv. (Processo SEI Nº 48042.000452/2022-45) – Atualização do Regimento Interno do Conselho Fiscal. O Chefe da Governança, Juliano Oliveira, apresentou a proposta de atualização do Regimento Interno do Conselho Fiscal. O Conselheiro Antônio Simões comentou ter sentido falta de um “de para” da versão antiga para a proposta. Juliano Oliveira comprometeu-se a preparar e encaminhar o “de para” aos Conselheiros. Foi acordado o prazo de 18 de novembro de 2022, para que os Conselheiros possam, eventualmente, encaminhar alguma contribuição, após o qual fica autorizada a publicação e divulgação do regimento atualizado no âmbito da empresa. v. Outros Assuntos: A) O Diretor-Presidente Interino, Cassiano Alves, informou ao Conselho que o Diretor-Presidente eleito, Pedro Paulo Dias Mesquita, em recente reunião com a Diretoria, comunicou ter informado ao Sr. Ministro de Minas e Energia que estava declinando de sua indicação para Diretor-Presidente da CPRM, em função das dificuldades surgidas para sua cessão.  Cassiano Alves informou ter conversado com o Secretário Executivo do MME e com a Chefe de Gabinete do Ministro, tendo ficado acertado o envio pelo Ministério de documento endereçado ao Conselho de Administração, comunicando sua posição como Diretor-Presidente Substituto e ponto focal para transição nesse período. Com base nas informações que virão do MME, o Conselho terá o embasamento necessário para poder revogar a eleição ocorrida, tornando-a sem efeito. B) Ao se discutir a proposta da CPRM para o programa RVA 2023, o Conselheiro Antônio Simões indagou sobre o custo do programa no caso da CPRM, tendo o Assistente do DERHU Elisson Santos respondido ser em torno de R$ 650 mil, o que tornaria necessário para o seu sucesso que, em 2023, houvesse uma redução das despesas da CPRM ou aumento de sua receita em cerca de R$ 1,95 milhão. C) Ao se discutir a meta dos Restos a Pagar- RAP, o Diretor-Presidente Cassiano Alves discorreu sobre a situação particular da CPRM frente ao RAP e as ações que têm sido adotadas para sua redução. A pedido do Conselheiro Fernando Lins, o Chefe do DECOF, Carlos Eduardo Dantas, apresentou a situação do RAP da CPRM frente ao de outras empresas estatais dependentes, através da ferramenta “Tesouro Gerencial”. D) A Presidente Lilia Mascarenhas ponderou que o contingenciamento orçamentário ocorre em um período muito prejudicial para as atividades de campo dos projetos da CPRM, assim, propôs avaliar-se a possibilidade de se elaborar uma caracterização do cronograma de desembolso desses projetos, para servir de subsídio para uma argumentação junto ao Ministério da Economia e do próprio Ministério de Minas e Energia. E) A Presidente Lilia Mascarenhas pediu que fosse estudada a possibilidade de desvinculação das atividades da Geologia Marinha às naus da Marinha. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 17:20, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

MARISA MAIA DE BARROS

Conselheira

ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JÚNIOR

Conselheiro

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 30/11/2022, às 18:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 01/12/2022, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARISA MAIA DE BARROS, Membro do Conselho de Administração, em 01/12/2022, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 02/12/2022, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Simões Branco Junior, Membro do Conselho de Administração, em 04/12/2022, às 19:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 12/12/2022, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1312386 e o código CRC 0EB5E8FE.