COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 29.01.2021

ATA nº 408

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 08:30h, por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares Frederico Bedran Oliveira, José Luiz Ubaldino de Lima (Representantes do Ministério de Minas e Energia) e Sérgio Alonso da Costa (Representante do Tesouro Nacional), atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Participaram da reunião, no seu todo ou parcialmente, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Dauro Ferreira, o Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, o chefe do Departamento de Administração, Material e Patrimônio (DEAMP) Suliman Tadei, a Chefe da Divisão de Contratos (DICONT), Vanessa Soares Francisco, a chefe da Divisão de Execução Financeira (DIEFIN), Nívia Pinto, o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), José Carlos da Silva Ramos e o técnico em Geociências da SEGER, Gilmar Amaral Berriel . O Presidente do Conselho Fiscal, Frederico Bedran Oliveira, agradeceu a presença de todos e deu início à reunião onde foram abordados os seguintes assuntos: ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – O chefe da DICOGE apresentou a prévia do encerramento do exercício 2020, em comparação ao ano de 2019. Iniciou com a prévia do Balanço, focando nas variações de 2020 em relação ao exercício 2019, com uma redução de 14% no patrimônio da CPRM, em função da redução do grupo Convênios com Entidades Diversas, decorrente da prestação de contas acatada pelo órgão repassador dos recursos que entraram na CPRM. Outro grupo relevante que influenciou a redução do patrimônio da CPRM foi a redução do Ativo não Circulante Realizável a Longo Prazo, em função da constituição da provisão para perdas nos registros de Empréstimos e Financiamentos, referentes à Minepar Mineradora, por classificação de riscos como possível informado pela COJUR e em atendimento a Auditoria Independente no que tange a aplicação do CPC 48. Na seqüência, Dauro discorreu sobre o prejuízo apurado de R$ 27.167.871,87, o qual teve parte compensada pela Reserva de Lucro, ficando com o valor final de R$ 17.446.002,01. O Conselheiro Sergio indagou a respeito do valor relevante no Ativo e Passivo da CPRM, na rubrica Convênio com Entidades Diversas, onde o chefe da DICOGE esclareceu que o seu montante se referia a convênios e TED(Transferência para Execução Descentralizada), pendentes de ateste na prestação de contas apresentadas pela CPRM e alguns convênios estavam em andamento. O Conselheiro Sérgio solicitou que se faça o possível para manter o equilíbrio entre Receitas e Despesas afim de ter um Resultado mais próximo de zero. Por fim, o Conselho solicitou a presença do Auditor Independente na próxima reunião para a apresentação do Encerramento do Exercício 2020. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O chefe do DECOF, José Carlos da Silva Ramos, destacou o percentual de execução das ações orçamentárias após o encerramento do Exercício de 2020, conforme abaixo. Ações discricionárias : Do total de R$ 81 milhões, tivemos R$ 74,5 milhões empenhados (91,9%) e R$ 57 milhões liquidados (70,4%) liquidado, o que gerou um expressivo volume de restos a pagar inscritos para 2021 no total de R$ 17,4 milhões (21,5%) da LOA. Com relação ao crédito disponível não utilizado, tivemos um total de R$ 6,5 milhões, sendo que desse montante, R$ 6 milhões foram da  ação 125F recuperação ambiental da Bacia de Santa Catarina. Ações obrigatórias: Do total de R$ 409 milhões, R$ 397 milhões empenhados (97%) e R$ 393 milhões liquidados (95,9%). Considerando todas as ações discricionárias e obrigatórias, R$ 491 milhões de LOA sendo que foram empenhados R$ 472 milhões (96%) e R$ 449 milhões liquidados (91,5%). Diante do exposto, o Conselho Fiscal manifestou preocupação com o nível de execução 2020 e o alto índice de restos a pagar para 2021, ao tempo em que recomendou à Diretoria Executiva um planejamento anual para que a execução orçamentária atinja níveis próximos a cem por cento, de modo a não impactar negativamente a companhia nos demais exercícios. Com relação a questão dos adiantamentos, foi informado que foi criado pelo DECOF um Grupo de Trabalho com o objetivo de resolver as questões pendentes das contas de adiantamentos e fornecedores, principalmente as de longa data. O DECOF informou que houve uma redução de valor das pendências de cerca de 78% em termos de valores nas contas de adiantamentos e 95% das pendências na conta de fornecedores. Diante disso, o Colegiado novamente manifestou preocupação com o tema  e aguarda o encaminhamento das normas, bem como a lista com as eventuais pendências. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – A Divisão de Execução Financeira (DIEFIN/DECOF) apresentou ao Conselho a posição, em 15 de janeiro de 2021, da evolução da dívida de clientes, que totaliza R$ 222.594,01. A dívida vencida há mais de 30 dias alcança o valor de R$ 202.554,51, correspondendo à dívida da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em cobrança judicial, cujo processo está concluído desde 09/08/2019, aguardando a expedição de precatório. DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – O Chefe do DEAMP Suliman Tadei e a Chefe da DICONT Vanessa Soares trouxeram um informe aos Conselheiros sobre a evolução em relação aos sistemas de contratos e convênios que serão implementados na Companhia. Na sequência, foi apresentada ao Conselho Fiscal a relação total dos Contratos celebrados pela CPRM no período de dezembro de 2020 a janeiro de 2021 e a relação dos Termos de Execução Descentralizada –TED, Termos de Cooperação, Acordos de Cooperação Técnica e Convênios celebrados, atualizada em 31/12/2020. O Conselho Fiscal solicitou a exclusão dos Contratos 077/PR/20 e 081/PR/20, ambos celebrados com a MGITECH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, e que sejam apresentados na próxima reunião com o quantitativo dos objetos. ASSUNTOS DA AUDITORIA INTERNA – O Conselho Fiscal reiterou que as solicitações já encaminhadas anteriormente para a AUDITE, bem como as Notas Técnicas de Auditoria Interna 13 e 14 sejam apresentadas na próxima reunião do Colegiado, juntamente com um breve relato sobre o PAINT 2021. O Conselho Fiscal solicitou ainda a presença do chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário em todas as reuniões do Colegiado, para assim dirimir possíveis dúvidas que possam surgir durante as reuniões. O CF solicita que as diversas áreas, inclusive as que são de pauta permanente participem das reuniões, para explanação de notas e documentos enviados previamente. Na presente reunião, o Conselho registra a ausência do Chefe da AUDITE, da mesma forma como ocorreu na reunião do Colegiado, Ata 407 realizada em 11/12/2020. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA – O Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, informou aos Conselheiros que está promovendo a atualização constante do Quadro de Pendências e se colocou à disposição do Colegiado para eventuais esclarecimentos. EXAME DAS ATAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA DIRETORIA EXECUTIVA - O Conselho Fiscal tomou conhecimento das atas de reunião do Conselho de Administração de número 258, 260 e 261, acostadas ao processo SEI n° (48042.000022/2021-42). ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES – O Conselho Fiscal tomou conhecimento da planilha “Passivos Contingentes – Demandas Judiciais”, elaborada pela Consultoria Jurídica - COJUR, com o demonstrativo das ações judiciais detalhadas por ramo (Trabalhistas, Tributárias e Cíveis), referentes ao mês de dezembro de 2020, não havendo alteração significativa em relação ao relatório anterior. O Conselho Fiscal solicitou uma análise técnica e jurídica da COJUR sobre as provisões em relação aos Financiamentos Concedidos à titulo de Pesquisa Mineral. Outrossim, solicita ainda um informe sobre o andamento das negociações junto às empresas Minepar Minérios Gaspar Ltda. e Belo Sun Mineração. OUTROS ASSUNTOS – a) O Conselheiro Sérgio informou que ao acessar a lista de empregados disponibilizada no site da CPRM, constatou a existência de valores recebidos que extrapolam o teto constitucional. Diante do exposto, o Conselho Fiscal solicitou uma lista dos empregados que recebem valores acima do teto constitucional, devendo ser observadas as justificativas e/ou indicações do dispositivo abate-teto bem como as ações adotadas pela administração. b) O Conselho Fiscal solicitou um levantamento completo dos seguintes assuntos, relativos ao período de 2019: 1) Registro de ponto - Pagamento de Horas-Extras; 2) Folgas de campo. c) O Conselho Fiscal solicitou uma apresentação do Seguro de Vida e Saúde contratado pela CPRM em razão do ACT. d) O Conselho Fiscal foi informado que os seguintes documentos foram adicionados ao Processo SEI nº 48042.000022/2021-42, para conhecimento do Colegiado: 1) Resposta ao Ofício nº 185/SEGER/2020 sobre a dívida da Assembleia Legislativa do Amapá; 2) Resposta parcial da DIEFIN sobre as contas da CPRM que devem ser fechadas segundo o TCU. 3) Planilha com as contas da CEF e BB a serem encerradas e) A chefe da Divisão de Execução Financeira (DIEFIN), Nívia Pinto relatou ao Colegiado a atual situação das contas bancárias abertas em nome da CPRM e que deveriam estar fechadas segundo o Tesouro Nacional. Diante do exposto, o Conselho Fiscal solicitou ao Diretor Presidente uma resposta formal quanto a situação das contas bancárias abertas em nome da CPRM e que deveriam estar fechadas segundo o Tesouro Nacional, em atendimento ao disposto no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2645/2020/ME

Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA

Presidente

SÉRGIO ALONSO DA COSTA

Conselheiro

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por FREDERICO BEDRAN DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Fiscal, em 30/04/2021, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho Fiscal, em 30/04/2021, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 30/04/2021, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO DA COSTA, Membro do Conselho Fiscal, em 01/05/2021, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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