COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 28/05/2021
ATA Nº 412
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:00h, por videoconferência, com a parcipação dos Conselheiros
Titulares Frederico Bedran Oliveira, José Luiz Ubaldino de Lima (Representantes do Ministério de Minas e Energia) e
Sérgio Alonso da Costa (Representante do Tesouro Nacional). Atuou como Secretário João Basta de Vasconcelos
Dias Júnior. Parciparam da reunião, no seu todo ou parcialmente, o Chefe do Departamento de Contabilidade,
Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral
(DICOGE), Itamar Vilarinho, o Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, o Chefe da AUDITE, Marcelo
Cantuário dos Santos Neto, a Analista em Geociências da AUDITE, Márcia da Silva Guimarães, e o Analista em
Geociências da SEGER Crisano Jorge André. O Presidente do Conselho Fiscal, Frederico Bedran Oliveira, agradeceu a
presença de todos e deu início à reunião onde foram abordados os seguintes assuntos:
Assuntos da Contabilidade – O Conselho Fiscal solicitou que o Chefe da DICOGE apresente na próxima reunião o
seguinte: - Balanço Trimestral; - Parecer da Auditoria Externa; - Contrato da Auditoria Externa; - Informe sobre todas
as cerdões negavas; - Informações atualizadas sobre o financiamento à pesquisa mineral; e - Informe sobre a
situação dos adiantamentos. O Conselho Fiscal solicita à Diretoria Execuva o parecer trimestral auditado pela
auditoria externa, e recomenda que para os próximos, o Colegiado receba até 30 dias após o encerramento do
trimestre.
Execução Orçamentária – O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos
Eduardo Dantas, apresentou ao Conselho a execução orçamentária da LOA21 de 14,85%, considerando novo limite
para a dotação total das despesas de Ações Discricionárias de R$ 80.414.550,00, o que reflete ainda uma baixa
execução. Não se tem informações sobre possíveis conngenciamentos orçamentários até o presente momento.
Também foi apresentada a execução dos Restos a Pagar não processados inscritos e reinscritos, com liquidação de
64,09% até o presente momento.
Relatório de Dívidas de Clientes – A Divisão de Execução Financeira (DIEFIN/DECOF) apresentou ao Conselho a
posição, em 27 de abril de 2021, da evolução da dívida de clientes, que totaliza R$ 247.937,92. A dívida vencida há
mais de 30 dias alcança o valor de R$ 202.554,51, correspondendo à dívida da Assembleia Legislava do Estado do
Amapá, em cobrança judicial, cujo processo está concluído desde 09/08/2019, aguardando a expedição de
precatório.
Análise dos Demonstravos Mensais de Contratos e Convênios - Foi apresentada ao Conselho Fiscal a relação dos
Contratos celebrados pela CPRM no período de abril a maio de 2021 e a relação dos Termos de Execução
Descentralizada –TED, Termos de Cooperação, Acordos de Cooperação Técnica e Convênios celebrados, emida em
30 de abril de 2021 (SEI 0508614, 0508616 e 0508887). Foram selecionados, por amostragem, para análise da
AUDITE os seguintes Instrumentos: 1) Contrato: 039/PR/21 – G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A; e 2) Convênios:
006/CPRM/2021, 007/CPRM/2021, 008/CPRM/2021 e 009/CPRM/2021 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS c/
interveniência da FACC; 011/CPRM/2021 - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO
DISTRITO FEDERAL – ADASA.
Assuntos da Auditoria Interna – A Analista em Geociências da AUDITE, Márcia da Silva Guimarães e o Chefe da
AUDITE, Marcelo Cantuário, apresentaram ao Conselho Fiscal a Nota Técnica de Auditoria Interna n° 01/2021,
referente aos Contratos Nº 059/PR/20; 060/PR/20; 061/PR/20 e 068/PR/20, celebrados entre a CPRM e a Icatu
Seguros S.A, e o Plano Anual de Avidades da Auditoria Interna – PAINT 2021. Após a apresentação da Nota Técnica
n° 01/2021, o Conselho Fiscal solicitou esclarecimentos sobre o custo para a CPRM em relação aos contratos: -
quanto aos ex-empregados, qual o custo para a administração por ser interveniente; - em relação aos empregados
avos e estagiários, que seja informado qual o percentual de parcipação de cada grupo, bem como sejam
apresentadas as apólices contratadas e seus valores globais. Não obstante, o CF solicita que a administração
jusfique o parcelamento do objeto, demonstrando um comparavo de valores entre os dois modelos contratuais.
Em relação ao PAINT 2021, o Colegiado tomou conhecimento do conteúdo apresentado pelo Chefe da AUDITE.
Assuntos da Governança – O Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, apresentou aos Conselheiros o
IGG 2021 – Índice Geral de Governança de 2021, cujas 114 questões foram distribuídas entre 10 áreas da CPRM para
resposta, bem como o Quadro de Solicitações do Conselho Fiscal atualizado. Informou também que a Diretoria
Execuva aprovou o cadastramento da CPRM no Programa de Prevenção da Corrupção, e se colocou à disposição do
Colegiado para eventuais esclarecimentos.
Exame das Atas do Conselho de Administração, Diretoria Execuva e Assembleia Geral Ordinária - O Conselho
Fiscal tomou conhecimento das atas de reunião do Conselho de Administração de número 259 a 269, das atas de
reunião da Diretoria Execuva de número 1250 a 1254 e da Ata da Assembleia Geral Ordinária (AGO realizada em
23/04/21), todas acostadas ao processo SEI n° (48042.000105/2021-31), referente a presente reunião.
Outros Assuntos – a) Informe sobre os Financiamentos Concedidos à Pesquisa Mineral, bem como o andamento
das negociações junto às empresas Minepar Minérios Gaspar Ltda. e Belo Sun Mineração. João Dias informou ao
Conselho que em relação à Mineradora EXDIBRA, foi enviado Ocio para o BNDES buscando informações sobre o
andamento do processo de execução movido em face da EXDIBRA, não havendo resposta até o momento.
Internamente a documentação foi enviada à COJUR para providências. Com relação à Mineradora MINEPAR, foram
enviados dois Ocios, não obtendo resposta da Mineradora. A documentação também foi enviada à COJUR para
providências. No que tange à Mineradora Belo SUN, houve reunião com a parcipação do Consultor Jurídico Vilmar
Medeiros, estando a CPRM no aguardo de retorno da Mineradora. b) Retorno do Ocio 187/2020/SEGER –
Demanda do Conselho Fiscal sobre análise dos objetos das ações trabalhistas em face da CPRM. O DERHU fez um
levantamento em relação às ações relavas a insalubridade. Não obstante, o pedido será estendido às demais ações
trabalhistas. c) Status Atual sobre a Implantação do Cartão Corporavo. O assunto ainda carece de resposta do
DECOF. d) Retorno do Ocio 21/2021/SEGER – Informe sobre a situação do pagamento de Horas Extras pela CPRM
e Folgas de Campo. O assunto permanece sendo acompanhado, aguardando resposta do DERHU. e) Status
Atual sobre a dívida da Assembleia Legislava do Estado do Amapá. A COJUR informa que está envidando esforços
no sendo de acelerar a expedição do precatório, o qual provavelmente entrará na previsão orçamentária de 2021,
com previsão de pagamento entre janeiro e dezembro de 2022.
Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.
FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA
Presidente
SÉRGIO ALONSO DA COSTA
Conselheiro
JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA
Conselheiro
JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JUNIOR
Secretário
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho Fiscal, em
05/11/2021, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO DA COSTA, Membro do Conselho Fiscal, em
05/11/2021, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em
16/11/2021, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por FREDERICO BEDRAN DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Fiscal, em
16/11/2021, às 21:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autencidade, informando o código
verificador 0666420 e o código CRC 5ACAEE96.
Referência: Processo nº 48042.000105/2021-31 SEI nº 0666420
