COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 04.02.2022

Ata Nº 419

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:00h, por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares Frederico Bedran Oliveira (Presidente), José Luiz Ubaldino de Lima (Representantes do Ministério de Minas e Energia) e Sérgio Alonso da Costa (Representante do Tesouro Nacional), o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André  e atuando como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral (SEGER). Participaram da reunião, no seu todo ou parcialmente, o Assessor da DAF, Alexandre Morais dos Santos, o Chefe do Departamento de Material e Patrimônio (DEAMP), Suliman Tadei, o Chefe da Divisão de Patrimônio (DIPATI), Leonardo Siqueira, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Itamar Vilarinho, o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira e o Chefe da AUDITE Marcelo Cantuário. O Presidente do Conselho Fiscal, Frederico Bedran Oliveira, agradeceu a presença de todos e deu início à reunião onde foram abordados os seguintes assuntos: APRESENTAÇÃO DO DEAMP/DIPATI – Nota Técnica do IGBP 2021 – O Chefe do DEAMP, Suliman Tadei e o chefe da DIPATI, Leonardo Siqueira, falaram sobre o Inventário Geral de Bens Patrimoniais 2021. Leonardo Siqueira mostrou os números do Inventário e explicou que os bens inventariados foram dispostos em 03 (três) grupos: a) Bens alocados nas dependências físicas do SGB/CPRM, b) Bens emprestados aos colaboradores para a execução do trabalho à distância, consoante processo 48035.001629/2020-58; e 3) Bens alocados em campo para a realização da atividade finalística da empresa. Em relação ao primeiro e segundo grupo, o trabalho de levantamento físico (conferência in loco) foi realizado pelas Comissões de Inventário, nomeadas pelo Ato nº 101/PR/2021 (0563000) e atualizações subsequentes. Em relação ao terceiro grupo, qual seja, os bens alocados em campo para a realização da atividade finalística da empresa, foi enviado aos órgãos técnicos, em 01/07/2021, o Ofício nº 32/2021/DIPATI/DEAMP (0541921), solicitando que os mesmos realizassem o levantamento. Salienta-se que 19 órgãos técnicos do SGB (46% dos consultados) não responderam ao pleito. Resultado final do IGBP/2021 ERJ, SUREG/PA e SUREG/SA concluíram parcialmente o Inventário, sendo que o ERJ apresentou o maior quantitativo de bens pendentes de inventário (6.960 bens, que representam 65,30% dos bens da UR). Diante do exposto, o Conselho Fiscal, identificou pouco ou nenhum avanço durante a realização do Inventário Geral de Bens Patrimoniais de 2021, onde recomenda ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva a criação de alternativas para efetivar a conclusão dos trabalhos. Sugere ainda a atuação da Corregedoria junto às áreas que não responderam a Divisão de Patrimônio. Por fim, o Conselho Fiscal reitera a preocupação com o controle do ativo da empresa, para que o mesmo não seja negligenciado.  ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Itamar Vilarinho Brito, relatou o andamento dos trabalhos para o fechamento das demonstrações contábeis do exercício de 2021. Informou que o prazo máximo para os Auditores Independentes entregarem seu relatório é 23 de fevereiro. Segundo o chefe da DICOGE, a CPRM fechou a Balanço Patrimonial de 2021 com um lucro contábil de R$ 12 milhões, por conta do descasamento de receitas e da reversão contábil da Minepar, e que no Balanço de 2020 houve um prejuízo fiscal de R$ 27 milhões. Por conta disso, houve um aumento de patrimônio de R$ 33 para R$ 45 milhões. Quanto aos adiantamentos para viagens, Itamar Vilarinho, informou que os valores continuam os mesmos desde dezembro de 2021, R$ 1,4 milhão, onde observou que houve avanços, não obstante o CF reiterou os pedidos da reunião anterior. Em seguida, o chefe da DICOGE comentou sobre o processo de implantação da REINF, para o qual está sendo contratada a empresa TOTVS, não evoluiu, pois a T.I. está envidando esforços para o combate e eliminação do ransomware que invadiu os sistemas da CPRM, em 11/01/2022. Itamar informou que em relação às certidões, o processo de obtenção ficou mais simples, feito através de um link, e caso haja certidões pendentes, fará contato com as regionais para solucionar as possíveis pendências. Quanto ao Inventário Geral de Bens Patrimoniais – IGBP 2021, Itamar informou que em reunião com a DIPATI e com o Auditor Independente, foi avaliada a Nota Técnica emitida pela Divisão de Patrimônio, onde foi verificada a possibilidade de uma provisão de 3,539 milhões para os bens não localizados. A DIPATI informou que a cada momento que os bens sejam identificados, informarão à DICOGE para que haja a reversão dessa provisão, com limite máximo de ocorrência até o próximo inventário. Por fim, O Conselho Fiscal parabenizou a evolução da DICOGE pelo trabalho desenvolvido até o momento. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, informou que a execução orçamentária da LOA22 foi de 0,31% em despesas empenhadas (R$ 388.573,04) e 0,12% em despesas liquidadas (R$ 154.086,75), tendo sido inscritos 24,77% em restos a pagar (R$ 24.242.395,22). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 14,09%, correspondendo a R$ 3.601.429,49 de RAP liquidado. O Conselho Fiscal reiterou sua preocupação com a baixa execução orçamentária e o alto nível de Restos a Pagar. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – A Divisão de Execução Financeira (DIEFIN/DECOF) apresentou ao Conselho a posição, em 27 de janeiro de 2022, da dívida de clientes que totaliza R$ 202.554,51, correspondendo à dívida da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em cobrança judicial, cujo processo está concluído desde 09/08/2019, aguardando a expedição de precatório. ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS MENSAIS DE CONVÊNIOS – O Conselho Fiscal tomou conhecimento da relação de Contratos e Convênios, TEDs e afins e selecionou o contrato 001/PR/22, com a empresa Link Data Informática e Serviços S.A. para análise da justificativa de dispensa de licitação. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA – O Chefe da Governança apresentou o relatório com o resultado obtido pela CPRM no 5º ciclo do Indicador de Governança SEST–IG-SEST, encaminhado pelo Ofício SEI nº 323895/2021/ME. Informou, também, que o Diretor-Presidente instituiu o Grupo de Trabalho designado pelo Ato nº 252/PR/21, conforme documentação juntada ao Processo SEI 48038.000118/2021-70, com o objetivo de analisar a participação da CPRM no 5º Ciclo de Avaliação do IG-SEST e propor um plano de ação visando preparar a empresa para o próximo ciclo de avaliação. Na função de coordenador do Grupo de Trabalho, o Chefe da Governança Juliano Oliveira apresentou o histórico de resultados obtidos pela CPRM nos ciclos de avaliações anteriores promovidos pela SEST/ME, chegando ao 1º nível com 9,39 pontos no IG-SEST 4º ciclo. No entanto, no Relatório IG-SEST 5º ciclo, a CPRM obteve 4,56 pontos, não tendo sido classificada para certificação. O Chefe da Governança observou que para o 5º ciclo do IG-SEST foram realizadas mudanças significativas no questionário, com a inclusão de novos temas e o aprofundamento de perguntas relacionadas à verificação do atendimento aos requisitos previstos na legislação. Assim, além dos itens de observação à Lei nº 13.303/2016, ao Decreto nº 8.945/2016 e às Resoluções CGPAR, o indicador passou a considerar também as diretrizes da OCDE, inclusive no que se refere à conduta empresarial responsável, itens de adequação ao estatuto-modelo da SEST/ME, boas práticas de governança e outros direcionadores relacionados aos temas abordados. A CPRM instituiu o Grupo de Trabalho designado pelo ATO 252/PR/2021 para avaliação dos resultados obtidos pela empresa no IG-SEST 5º e apresentação de plano de ação, com orientação da Governança, para preparar a empresa para o próximo ciclo de avaliação da SEST/ME. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES – O Conselho Fiscal foi informado que, considerando o encerramento das atividades do judiciário em meados do mês de dezembro, permanecendo em recesso até o fim de janeiro, não houve alteração das últimas informações prestadas anteriormente. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.​

FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA

Presidente

SÉRGIO ALONSO DA COSTA

Conselheiro

JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JUNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por FREDERICO BEDRAN DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 18:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, Membro do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por SERGIO ALONSO DA COSTA, Membro do Conselho Fiscal, em 01/06/2022, às 19:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 02/06/2022, às 09:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0922418 e o código CRC 3BEB9AD1.