Cooperação Brasil – Guiana

As ações entre a CPRM e a Guiana tiveram início em setembro de 2008, durante a Reunião Tripartite realizada em Boa Vista, Roraima, com representantes do Brasil, da Guiana e da Venezuela, quando as representatividades desses países reconheceram a necessidade de se avançar no conhecimento geológico básico na área de fronteira do Brasil com os países vizinhos. O evento foi promovido pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM/MME, e teve por objetivo discutir assuntos relacionados ao Subgrupo de Trabalho de Produção Aluvial Artesanal de Diamantes Brutos para a América do Sul, a denominada “Certificação Processo Kimberley”.

Após abordagem sobre os avanços do sistema brasileiro em relação ao controle da produção de diamantes, foi enfatizada a importância de Guiana e Venezuela - produtores de diamantes unirem-se ao Brasil para coibir o comércio ilegal de diamantes brutos devido às dificuldades de acesso, que podem ser melhorado por uma ação trilateral.

A reunião encerrou-se com a assinatura da Ata, na qual estão registradas recomendações a serem seguidas por Brasil, Guiana e Venezuela, visando ao fortalecimento da cadeia produtiva de diamantes, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável desses países e assegurar o bem-estar das populações.

Posteriormente, em setembro de 2009, a Agência Brasileira de Cooperação – ABC/MRE organizou uma missão multidisciplinar brasileira à Boa Vista, Roraima (COMISTA Brasil-Guiana) para discutir cooperação técnica com representantes do governo da Guiana, visando à proposição e elaboração de projetos multidisciplinares para serem executados por instituições dos dois países, com financiamento do PNUD repassados através da ABC/MRE.

A CPRM integrou a delegação brasileira, representada pela chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, que juntamente com 02 (dois) geólogos do Guyana Geology & Mines Commission – GGMC (Serviço Geológico da Guiana), discutiram, elaboraram e consolidaram a proposta do Projeto Mapeamento Geológico e da Geodiversidade na Fronteira Brasil-Guiana, publicada nas versões em português e inglês. A proposta foi aprovada pelas autoridades representantes do Brasil e da Guiana durante a Comista Brasil-Guiana.

Em outubro de 2010, Diretor-Geral da GGMC e representantes da CPRM reuniram-se no Escritório da CPRM em Belém, Pará. O encontro teve como objetivo a implementação do Projeto Mapeamento Geológico e de Geodiversidade da Fronteira Brasil-Guiana, bem como definir ações futuras. Na oportunidade discutiu-se a inconsistencia da geologia em ambos os lados na fronteira Brasil-Guiana.

O Projeto Mapeamento Geológico e da Geodiversidade na Fronteira Brasil-Guiana prever a elaboração dos mapas geológico e de geodiversidade em escala 1: 1.000.000, da área em estudo, compreendendo uma faixa de 25 km de largura para o interior dos dois países ao longo da fronteira. O apoio logístico ao trabalho de campo, em ambos os lados da fronteira, foi analisado em detalhes, bem como o acesso por estrada ou rio que só é permitido no lado W, enquanto que no lado E, a área só pode ser alcançada por helicóptero. No entanto, conforme imagem do Google Earth, na borda lateral E, há 17 clareiras naturais, que oferecem condições para pouso de helicóptero. E, um ano após as equipes bilaterias terem elaborado o mapa geológico preliminar da área de fronteira Brasil-Guiana, com base nas informações disponíveis, em início de outubro de 2011 realizou-se a primeira campanha de campo na área em estudo. As atividades de campo abrangeram a aquisição de dados geológicos, descrição de suas relações e correlações de campo, além da coleta de amostras para estudos analíticos.

Nessa missão as duas equipes, brasileiros e guianeses, realizaram 04 (quatro) dias de campo: dois dias em área brasileira (rios Tacutu e Três Serrinhas) e dois dias nas montanhas Kanuku, Guiana. Em prosseguimento, as atividades foram complementadas com reuniões nas porções ao N e S, respectivamente em Boa Vista, Brasil e Lethem, Guiana para discussão técnica.

No desenvolvimento dos trabalhos tem sido empregada à mesma sistemática de trabalho aplicada no mapeamento geológico que a CPRM vem adotando nas ações nas fronteiras ao sul do País (Argentina, Paraguai e Uruguai), bem como na região norte durante as atividades do Projeto Mapeamento Geológico na Fronteira Brasil-Guiana Francesa (Projeto GeOyapock), desenvolvido em conjunto CPRM - Bureau de Recherches Géologiques et Minières (BRGM).

Com base na sistemática adotada na execução dos projetos de mapeamento geológico em áreas de fronteiras e conforme tem sido obedecido, as atividade do Projeto Brasil-Guiana tiveram início em 2011 com a capacitação pela CPRM dos técnicos guianeses sobre a aplicação de tecnologia GIS em mapeamento geológico, incluindo o levantamento dos recursos minerais. O levantamento de dados de geologia no campo, foi complementado com a coleta de amostras de rocha para serem submetidas a análises laboratoriais.

Em junho de 2012, objetivando viabilizar a continuidade das atividades do “Projeto Mapeamento Geológico e da Geodiversidade na Fronteira Brasil – Guiana”, em regiões sem acesso terrestre ou fluvial, foi realizada a reunião técnica com representantes do Exército Brasileiro, na sede do Comanda da 8ª. Região Militar, na cidade de Belém, Pará. O objetivo do encontro foi solicitar o apoio operacional (uso de helicóptero) das Forças Armadas para apoio à execução do projeto.

Na oportunidade, a CPRM apresentou aos militares a Carta Geológica e de Recursos Minerais da Folha NA. 21-Tumucumaque, parte do Projeto SIG América do Sul, onde estão inseridas as áreas da fronteira Brasil-Guiana. O Exército e a Aeronáutica realizam ações periódicas nesta região, tendo como ponto de apoio a Base de Tiriós, próxima à fronteira. Foi colocado pelos militares que o suporte com helicóptero deveria ser solicitado pelos Ministérios das Minas e Energia e das Relações Exteriores, a partir da demanda da Diretoria Executiva da CPRM, ao Ministério da Defesa.

Face às dificuldades de se viabilizar o acesso às áreas não acessíveis devido à ausência de rios navegáveis ou acesso terrestre no leste da fronteira entre os dois países, em fevereiro de 2013, visando dá continuidade as atividades do Projeto Mapeamento Geológico e da Geodiversidade na Fronteira Brasil – Guiana, foi realizada na CPRM, Escritório do Rio de Janeiro, reunião técnica promovida pelo Diretor de Geologia e Recursos Minerais, com a participação da chefia da ASSUNI e o responsável técnico pela execução do Projeto. Nessa reunião a CPRM decidiu:

(i) Em função da inexistência de rios navegáveis no lado leste da fronteira de forma a permitir o acesso fluvial para os trabalhos de campo.

(ii) A impossibilidade de alugar helicóptero decorrente dos altos custos.

(iii) A disponibilidade de informações da CPRM na parte leste da fronteira, no lado brasileiro da área em estudo, compreendendo os projetos de levantamentos aerogeofísicos de alta resolução realizados a partir de 1999, (Projetos Anaua, Mapuera, Trombetas e Paru do Oeste), e os projetos de mapeamento geológico (Projetos Caracarai, Uatumã-Jatapu, Trombetas-Erepecuru), além de dados do Projeto RADAM, somando-se a existência de informações de mapeamento geológico de detalhe no lado guianês da fronteira Brasil-Guiana.

(iv) A CPRM decidiu não realizar a etapa de campo no lado leste da fronteira Brasil-Guiana e recomendou, com base nas novas informações geológicas e dados de laboratório provenientes das amostras geológicas coletadas durante a primeira etapa de campo do projeto, realizada no lado W da fronteira, dar prosseguimento aos trabalhos de integração de dados para o enriquecimento e aprimoramento do Mapa Geológico em GIS elaborado pelas equipes do Brasil e da Guiana, com o objetivo de concluir o Mapa Geológico Final e elaborar o Relatório Final (Nota Explicativa), encerrando os trabalhos do projeto.

Isto definido, técnicos da CPRM e da GGMC discutiram e revisaram os dados de geologia, geocronologia, petrologia e geoquímica, levantados em etapas anteriores e elaboraram os Mapas Geológico e da Geodiversidade da Fronteira Brasil-Guiana, em escala 1:1. 000.000, em formato impresso e digital em SIG. Desde 2014 aguarda-se a entrega do Relatório Final do Projeto Mapeamento Geológico e da Geodiversidade na Fronteira Brasil-Guiana para encaminhamento a ABC/MRE, coordenadora do projeto.

Nesse contexto, o resultado final do trabalho nas áreas de fronteira Brasil-Guiana constitui-se uma relevante colaboração para a continuidade das atividades do Projeto Mapa Geológico da América do Sul, 1:1.000.000 (Projeto SIG América do Sul) da Comissão da Carta Geológica do Mundo, e do OneGeology Project – Mapa Geológico digitalizado da América do Sul, ambos projetos desenvolvidos sob a coordenação da CPRM.





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