Ética

A Comissão de Ética da CPRM - CE/CPRM está subordinada à Comissão de Ética Pública - CEP, órgão vinculado à Presidência da República, e integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conta com uma Secretaria Executiva para prover apoio técnico e material necessário ao cumprimento de suas atribuições.


Missão
  • Zelar pelo cumprimento do disposto nos normativos e posições adotadas pela CEP.
  • Prevenir transgressões éticas, atuando como instância consultiva e educativa.
  • Valorizar a conduta ética como instrumento imprescindível de gestão pública.


Atribuições e Competências
  • Atuar principalmente no desenvolvimento de ações de disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.
  • Orientar os agentes públicos da CPRM quanto aos comportamentos com indícios de desvios éticos, divulgando amplamente e dirimindo dúvidas a respeito da interpretação das normas de conduta ética.
  • Apurar as denúncias ou representações recebidas que possam configurar descumprimento do padrão ético recomendado aos agentes públicos, à luz da legislação vigente.
  • Elaborar e executar o plano de trabalho de gestão da ética, apresentando as ações que serão desenvolvidas no período estabelecido.


Deveres e Responsabilidades
  • Preservar a honra e a imagem da pessoa investigada.
  • Proteger a identidade do denunciante.
  • Atuar de forma independente e imparcial.
  • Manter o sigilo e a confidencialidade.


Legislação


Regimento Interno – Orientações
Por recomendação da Comissão de Ética Pública - CEP, vinculada à Presidência da República, a Comissão de Ética da CPRM seguirá as determinações constantes na Resolução nº 10, de 29/09/2008, até o término da revisão da Instrução AAS 07.01-01, da Norma AAS 07.01 e seus respectivos anexos, incluindo o Código de Ética.


Quem Pode Consultar a CE/CPRM
Qualquer cidadão, agente público (empregado, prestador de serviço, estagiário ou detentor de salário-função), pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe pode entrar em contato com a Comissão de Ética e solicitar apuração de transgressão ética ocorrida no âmbito da CPRM.


Fale com a CE/CPRM
A representação, ou denúncia, ou qualquer outra demanda deve ser dirigida à Secretaria Executiva da Comissão de Ética da CPRM, podendo ser protocolada ou encaminhada por malote, via postal ou correio eletrônico.

É nossa satisfação receber sua mensagem. Seu encaminhamento será mantido em total sigilo. As formas de contato com a Comissão de Ética da CPRM são:
  • E-mail: etica@cprm.gov.br
  • Correspondência:
    Escritório do Rio de Janeiro - Protocolo
    Av. Pasteur, n.º 404 - Térreo - Urca
    CEP 22290-255 - Rio de Janeiro - RJ
    Observação: O controle de entrada e saída de documentos à comissão é realizado através do Sistema de Tramitação de Documentos da CPRM - SITDOC, denominado "ETICA" (sem acentuação).

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