Licitações
O que é Licitação?
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Por que licitar?
São três os principais objetivos de uma licitação:
- Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
- Garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público.
- Promover o desenvolvimento nacional sustentável.